Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q153774 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

Cabe as empresas, tomar as medidas abaixo relacionadas, APONTANDO A EXCEÇÃO, em relação a segurança e medicina do trabalho.

a) Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
b) Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a Tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
c) Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
d) Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
e) Promover o estímulo ao exercício de estudo sobre as condições de trabalho.

2)

Q215327 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Para redigir uma petição com base na Norma Regulamentadora NR-01 - Disposições Gerais, deve-se considerar:

a) A observância das Normas Regulamentadoras - NR desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
b) A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
c) Não compete à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, os recursos voluntários ou de ofício e as decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho.
d) Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, não serão, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas.
e) Somente o Ministro do Trabalho detém as atribuições de fiscalização e orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do trabalho, não sendo permitidos convênios com outros órgãos federais, estaduais e municipais.

3)

Q215346 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Com relação à NR-01, que trata das DISPOSIÇÕES GERAIS com relação às Normas de Saúde e Segurança do Trabalho, compete à

a) Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST, apenas embargar obra ou interditar empresa de qualquer tipo ou finalidade, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.
b) Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST, embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço ou canteiro de obra, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.
c) Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST, embargar obra ou interditar empresa de qualquer tipo ou finalidade, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.
d) Delegacia Regional do Trabalho - DRT, apenas embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço ou canteiro de obra, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.
e) Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM impor as penalidades cabíveis, embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço ou canteiro de obra e notificar as empresas.

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Q153774 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

Segurança e Saúde no Trabalho

Q215327 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Segurança e Saúde no Trabalho

Q215346 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Segurança e Saúde no Trabalho