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O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do Estado,  sendo  essas  funções  divididas  entre  Poderes  devidamente  organizados,  independentes  e  harmônicos  entre  si.  No  que  se  refere  ao  Estado  brasileiro  e  a  seus  Poderes estruturais, julgue o item. 
 
Integram o Poder Judiciário os juízes de direito, os tribunais regionais, os tribunais superiores e o Ministério Público.

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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do Ministério Público, é correto afirmar que o chefe do Ministério Público da União é o

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Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF sobre as funções essenciais à justiça é correto afirmar que dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais compete 

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Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar que o Ministério Público

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Considerando as disposições da CF acerca do Ministério Público, é correto afirmar que os procuradores-gerais nos estados e no Distrito Federal e territórios poderão ser destituídos 

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Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais e do Ministério Público, assinale a opção correta

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Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue:

O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a ser submetido pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

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Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.

Nesse caso, o membro do parquet

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Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal:

  1. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
  2. representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas;
  3. promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção dos Estados.

Trata-se de funções atribuídas, respectivamente, a

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Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.  

O Ministério Público possui legitimidade para funcionar como substituto processual no polo ativo de ação coletiva para postular direitos indisponíveis mesmo quando os substituídos são beneficiários
individualizáveis.

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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis. Com base na Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no plano plurianual. Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária anterior, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º do artigo 127 da CF/88.
(  ) São princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros,
assegurada ampla defesa; e a irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I, da CF/88.
(  ) São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; bem como requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
(  ) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. O primeiro compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público Eleitoral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

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De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência

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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir  

A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) A
  • 3) E
  • 4) D
  • 5) A
  • 6) B
  • 7) B
  • 8) Certo
  • 9) D
  • 10) E
  • 11) Certo
  • 12) A
  • 13) A
  • 14) E
  • 15) Errado
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