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Q295023

“X”, primário e de bons antecedentes, cumpre, com bom comportamento, pena de vinte anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de latrocínio. Até o momento, “X” cumpriu quatorze anos do total da pena. Nesse caso, a resposta correta para a pergunta – “X” tem direito à concessão de algum benefício? – é:

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Q160340

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

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Q626212

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente.

Durante a execução da pena privativa de liberdade, em caso de saída temporária, prisão domiciliar e livramento condicional, o juiz poderá determinar a fiscalização por meio de monitoração eletrônica.

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Q626262

Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue o item subsecutivo.

O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá pleitear o livramento condicional após cumprir dois terços da sua pena privativa de liberdade.

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Q626209

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente.

É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo condenado que cumpre pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção do livramento condicional.

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Q207

Sobre o livramento condicional é incorreto afirmar:

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Q137318

No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que

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Q150742

No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que

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Q10233

Caio, reincidente em crime de estupro, também é reincidente em crime de roubo. Diante disso, para obter o livramento condicional, de acordo com o disposto no art. 83, do Código Penal, deverá cumprir

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GABARITO:

  • 16) A
  • 17) D
  • 18) Errado
  • 19) Errado
  • 20) Errado
  • 21) B
  • 22) B
  • 23) C
  • 24) D
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