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Q777748

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.

Partido político perde a imunidade de IPTU sobre imóvel de sua propriedade caso o alugue para terceiro, ainda que o valor dos aluguéis seja investido, por exemplo, em propaganda partidária.

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Q777747

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.

A imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos está condicionada à inexistência de contribuição por parte de seus beneficiários.

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Q788953

No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, avalie as seguintes proposições:

  1. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitida a distinção apenas em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
  2. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
  3. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

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Q748153

Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a referida atividade

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Q714522

As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem

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Q714443

Determinada entidade religiosa presta serviços de batismo e casamento, revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica e vende artesanato sacro produzido pelos membros da entidade. Além disso, a entidade tem, além do imóvel onde funciona o templo, outros imóveis cuja renda é revertida à composição do patrimônio da entidade.

Nessa situação hipotética, a imunidade religiosa relativa ao pagamento de impostos

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Q780297

Relativamente ao Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que:

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Q780397

Sobre as imunidades tributárias, é correto afirmar que:

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Q780296

Sobre as imunidades tributárias, assinale a afirmativa correta.

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Q749183

Quanto a imunidade tributária marque a assertiva CORRETA.

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Q748318

A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

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Q751671

A Constituição Federal estabelece inúmeras vedações ao poder de tributar, dentre elas, limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança relativa à(ao)

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Q612112

Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança de

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Q602170

O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros. Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta.

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Q537304

Assinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas limitações.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) B
  • 4) C
  • 5) A
  • 6) C
  • 7) C
  • 8) C
  • 9) C
  • 10) E
  • 11) B
  • 12) D
  • 13) C
  • 14) D
  • 15) D
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