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Q783344

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
Nesse contexto, a mencionada lei dispõe que:

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Q765335

A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, conforme disciplinado na Lei no 13.146/2015, considera-se

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Q770694

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, reza em seu artigo 27, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado:

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Q783285

Considerando o direito à igualdade de oportunidades e o direito à não discriminação, é correto afirmar que a pessoa com deficiência

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Q783564

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o citado diploma legal: 

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Q785065

Com base no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com pessoas sem deficiência.

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Q770643

Segundo o que estabelece a Lei no 13.146/2015, a pessoa com deficiência, em situação de curatela, que necessitar se submeter à intervenção cirúrgica

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Q779195

Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei no 13.146/2015, os espaços e assentos do cinema destinados à pessoa com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em

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Q783343

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesse sentido, o citado diploma normativo estabelece que:

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Q783191

O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando violado o direito à moradia que possuem, pois

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Q788019

Considere a seguinte situação hipotética: em 2018, determinada empresa concessionária de serviço de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, razão pela qual foi multada, nos termos da Lei nº 10.048/2000. Em 2019, a empresa praticou a mesma infração, uma vez que alguns veículos de sua frota  desrespeitaram a norma supracitada. Nos termos da Lei nº 10.048/2000, a empresa estará sujeita, por cada veículo que descumpriu a norma legal, ao pagamento de multa de

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Q787023

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.

É vedado ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.

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Q779144

João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar, pelo menos,

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Q783284

Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

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Q787022

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.

Cabe ao poder público assegurar a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em língua brasileira de sinais (LIBRAS), pelas instituições públicas de ensino e pesquisa.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) D
  • 3) A
  • 4) D
  • 5) E
  • 6) Certo
  • 7) B
  • 8) E
  • 9) E
  • 10) B
  • 11) B
  • 12) Errado
  • 13) C
  • 14) B
  • 15) Errado
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