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Q775713

A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

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Q776114

Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial brasileiro, é correto afirmar que

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Q775716

Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?

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Q775735

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

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Q743289

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às consequências da promoção desse tipo de arquivamento.

Requerido pelo procurador-geral da República o arquivamento de IP, os autos foram encaminhados ao STF, órgão com competência originária para o processamento e o julgamento da matéria sob investigação, para as providências cabíveis. Nessa situação, o pedido do procurador-geral da República não estará sujeito a controle jurisdicional, devendo ser atendido.

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Q788156

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.

Situação hipotética: Determinada autoridade policial ordenou a instauração de inquérito policial para apurar a prática e a autoria de um crime. Concluídas as investigações, não se comprovou a prática de nenhum ato criminoso. Assertiva: Nessa situação, a própria autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.

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Q777329

Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá

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Q608984

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção passiva no exercício de suas atribuições. O inquérito policial, após remessa ao órgão do MPF, foi arquivado, por requerimento do procurador da República, em razão da atipicidade da conduta, e o arquivamento foi homologado pelo juízo criminal competente. Assertiva: Nessa situação, o ato de arquivamento do inquérito fez exclusivamente coisa julgada formal, o que impossibilita posterior desarquivamento pelo parquet, ainda que diante da existência de novas provas.

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Q608983

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.

A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.

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Q623131

De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:

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Q608985

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Lino foi indiciado por tentativa de homicídio. Após remessa dos autos ao órgão do MP, o promotor de justiça requereu o arquivamento do inquérito em razão da conduta de Lino ter sido praticada em legítima defesa, o que foi acatado pelo juízo criminal competente. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STF, o ato de arquivamento com fundamento em excludente de ilicitude fez coisa julgada formal e material, o que impossibilita posterior desarquivamento pelo parquet, ainda que diante da existência de novas provas.

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Q548236

A respeito do IP, assinale a opção correta.

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Q801409

Sobre inquérito policial, assinale a resposta correta.

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Q801410

Analise as afirmativas a seguir.

  1. O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministério Público que deixa de narrar na denúncia um fato investigado no inquérito ou um indiciado.
  2. Classifica-se, doutrinariamente o arquivamento implícito em objetivo e subjetivo.
  3. A jurisprudência do STF é firme em admitir o instituto do arquivamento implícito na ação penal pública.
  4. Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas pesquisas.

Está correto apenas o que se afirma em:

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Q369082

O Delegado de Polícia de um determinado Distrito da cidade

de Campina Grande, após receber a notícia de um crime de

roubo cometido na cidade, no qual a vítima Silvio teve o carro

subtraído por um meliante no centro da cidade no dia 1o

de

maio de 2015, determina a instauração de Inquérito Policial.

No curso das investigações, especificamente no dia 4 de

maio de 2015, o veículo roubado é recuperado em poder de

Manoel, o qual é conduzido ao Distrito Policial. A vítima é

chamada e reconhece Manoel como sendo o autor do crime

de roubo. A autoridade policial representa, então, ao juiz

competente o qual, após manifestação do Ministério Público,

decreta a prisão preventiva de Manoel, que é efetivada no

mesmo dia 4 de maio. Neste caso, o Inquérito Policial deveria

estar encerrado e relatado pelo Delegado de Polícia no prazo

de

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) A
  • 3) C
  • 4) D
  • 5) Certo
  • 6) Errado
  • 7) A
  • 8) Errado
  • 9) Certo
  • 10) E
  • 11) Errado
  • 12) C
  • 13) D
  • 14) B
  • 15) E
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