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De acordo com a resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.779/2005, que trata da responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito, é INCORRETO afirmar que:

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Um eminente médico e professor de medicina legal de renomada universidade recebeu uma consulta sobre determinado assunto de sua especialidade. Portanto, ao responder por escrito, objetivando esclarecer dúvidas existentes em um relatório médico legal, ele emitirá um documento denominado:

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Em alguns casos é solicitada a opinião de um reconhecido técnico em alguma área pericial, que irá opinar sobre o que foi demonstrado nas provas ou do que foi lavrado nos laudos. Qual das alternativas corresponde ao documento médico-legal descrito acima:

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Com relação aos documentos médico-legais:

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Considerando-se os documentos médicos legais e as perícias em geral, julgue os itens a seguir, assinalando a alternativa correta:

I. Via de regra, nas ações penais o laudo médico-legal não é documento sigiloso.

II. No caso de uma infração penal deixar vestígios, será absolutamente indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado.

III. Ao Ministério Público, ao ofendido, ao querelante, ao acusado e ao assistente de acusação serão facultadas a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico.

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Durante investigação que durou um mês, policiais civis descobriram um extenso esquema que envolvia diversos médicos da cidade. Tais médicos mantinham clínicas clandestinas com precárias condições de higiene, em que praticavam aborto. Algumas mulheres acabaram morrendo em decorrência desta prática ilegal. No curso da investigação, o Delegado de Polícia fez diversas requisições de exames para o perito legista, com a finalidade de buscar elementos de informação para o inquérito policial. Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.

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No que se refere às perícias e aos laudos médicos em medicina legal, assinale a opção correta.

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Dentre as alternativas a seguir, assinale a que representa, de acordo com a literatura sobre o tema, uma espécie de documento médico-legal.

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Assinale a alternativa que apresenta o documento

médico-legal caracterizado por ser uma declaração das

consequências de um fato médico, de maneira resumida,

que implicam em providências de ordem administrativa,

judiciária ou oficiosa.

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Quanto ao laudo médico-legal, é correto afirmar que

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Acerca do laudo pericial, assinale a alternativa correta

segundo a doutrina majoritária.

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Segundo a melhor doutrina, pode-se considerar que “Documento é toda anotação escrita que tem a finalidade de reproduzir e representar uma manifestação de pensamento".


Dentre os documentos médicos legais temos as seguintes descrições:


-É declaração simples, por escrito, de um fato médico e de suas possíveis consequências, feitas por qualquer médico que esteja no exercício regular de sua profissão e que tem o propósito de sugerir um estado de doença, para fim de licença, dispensa ou justificativa de falta de serviço.


- Comunicações compulsórias feitas às autoridades competentes, pelo médico, de um fato profissional, por necessidade sanitária e social sobre moléstia infectocontagiosa, doença de trabalho e a morte encefálica.


- Intercessão no decurso de um processo, por estudioso médico legal, nomeado para intervir na qualidade de perito, para emitir suas impressões e responder aos quesitos formulados pelas partes.


- Descrição minuciosa de uma perícia médica, feita por peritos oficiais, requisitada por autoridade policial ou judiciária frente a um inquérito policial. É constituído de preâmbulo, quesitos, histórico ou comemorativo, descrição, discussão conclusão e resposta dos quesitos.


As definições acima se referem, respectivamente, a:

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O registro da anamnese do paciente, dos cuidados médicos e dos documentos relativos à assistência prestada é denominado

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Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá

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Acerca da perícia médico-legal, dos documentos legais relacionados a essa perícia e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

No foro penal, solicitam-se ao médico perito relatórios a respeito de vítima, indiciado, testemunha e até mesmo de jurado. No caso do indiciado, o exame pode estar relacionado à verificação de imputabilidade.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) B
  • 5) A
  • 6) B
  • 7) A
  • 8) B
  • 9) A
  • 10) C
  • 11) B
  • 12) A
  • 13) C
  • 14) A
  • 15) Certo
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