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Q783189

A Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:

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Q778711

Considerando que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa que NÃO compreende a garantia de prioridade.

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Q793703

Não estando o idoso em domínio de suas faculdades mentais, lhe é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde mais favorável. Essa medida será tomada:

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Q748447

Em concordância ao instituído no Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, especialistas afirmam que

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Q685581

Conforme disposto na Lei nº 8.842/94, faz parte dos princípios da política nacional do idoso:

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Q776726

O Estatuto do Idoso, de acordo com o próprio documento, visa à regulamentação dos direitos assegurados das pessoas consideradas idosas. Essa categoria se refere a pessoas com idade igual ou superior a

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Q768932

Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

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Q145406

Assinale a opção correta com referência ao Estatuto do Idoso e ao que ele dispõe.

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Q148539

As medidas específicas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) forem ameaçados ou violados:




I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.




II. Em razão da aplicação das medidas sócioeducativas.




III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.




IV. Em razão de sentença penal condenatória.




V. Em razão da condição pessoal do idoso.




Está correto o que se afirma APENAS em

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Q51191

Considere a hipótese de o Ministério Público ser comunicado por profissionais de saúde acerca de maus-tratos contra idosos, praticados por enfermeiros e auxiliares de enfermagem, funcionários de uma clínica particular em São Paulo. Nesse caso,

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) E
  • 3) B
  • 4) D
  • 5) A
  • 6) B
  • 7) C
  • 8) A
  • 9) E
  • 10) A
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