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Exibindo 31 a 45 de 1434 questões.

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Q794432

Julgue no que se refere aos direitos e às garantias individuais:

O Estado não é apenas garantidor e promotor dos direitos fundamentais, mas também, em certa medida,
titular desses direitos.

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Q796108

Sobre os remédios constitucionais assegurados pelo ordenamento jurídico como direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

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Q791881

Quem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância e proteção ativa que decorrem dos direitos e garantias, por mais abstratos e indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País.
(  ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas.
(  ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades.
(  ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Q794431

Julgue no que se refere aos direitos e às garantias individuais:

Atualmente, vive‐se o ápice dos direitos fundamentais de quinta geração, que trata dos direitos diante dos
avanços tecnológicos, como é o caso da proteção de dados.

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Q794311

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para
prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.

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Q795059

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma atuação positiva do Estado no sentido de concretizar determinados direitos.

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Q769445

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial.

II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q783394

Acerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

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Q789335

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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Q769440

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, todo profissional liberal, com ensino superior completo, é obrigado a associar-se a alguma entidade civil.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade e a ineficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q779122

Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, durante a noite, para prestar socorro a Adão. De acordo com a Constituição Federal, Adelina

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Q785840

Um Tratado Internacional que versa sobre Direitos Humanos foi assinado em 2007, aprovado em 2008, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e promulgado pelo Presidente da República em 2009. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, referido tratado internacional será equivalente a  

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Q783464

Um empresário renomado foi acusado de ter praticado crime de corrupção, ocasião em que passou a ser investigado por tal fato. Diante da repercussão do caso, o Congresso Nacional aprovou, já no curso da ação penal, uma alteração legislativa que dobrou a pena do crime do qual o empresário era acusado, considerando-o como hediondo e inafiançável. Ao final, foi ele condenado à pena máxima prevista na nova legislação. Nessa hipótese, o empresário

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Q762247

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança.

O mandado de segurança preventivo impetrado contra ameaça de lesão conserva seu objeto e interesse processual ainda quando o risco se traduza em efetiva violação.

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Q766016

Sobre o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 31) Certo
  • 32) B
  • 33) A
  • 34) Errado
  • 35) Errado
  • 36) Certo
  • 37) C
  • 38) C
  • 39) E
  • 40) D
  • 41) B
  • 42) D
  • 43) C
  • 44) Certo
  • 45) A
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