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Q797016

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa corrreta.

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Q797023

Com base nas disposiçõess constitucioonais sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa incorreta.

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Q801261

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item.

O Poder Público poderá realizar a desapropriação de propriedades com cultura ilegal de plantas psicotrópicas. As propriedades assim desapropriadas serão destinadas exclusivamente à reforma agrária.

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Q795806

Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

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Q795476

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.

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Q794310

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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Q794435

Julgue a respeito dos direitos e das garantias individuais:

A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.

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Q794649

A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 

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Q795058

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.

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Q795060

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.

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Q793204

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que

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Q793437

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado "Dos Direitos e das Garantias Fundamentais", disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 dispõe que nenhum brasileiro nato poderá ser extraditado e que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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Q793557

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.

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Q797022

Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com as características constitucionais do Júri.

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Q800774

Sobre os Direitos Constitucionais da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, assinale a alternativa INCORRETA.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) D
  • 3) Errado
  • 4) E
  • 5) Errado
  • 6) Certo
  • 7) Errado
  • 8) A
  • 9) Errado
  • 10) Errado
  • 11) C
  • 12) Certo
  • 13) Errado
  • 14) C
  • 15) D
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