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O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item  

A educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.

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João, filho de Maria, professora, nasceu prematuro e precisou ficar internado na UTI Neonatal por trinta dias. Como a licença-maternidade de Maria era de cento e vinte dias, ela precisaria retornar ao trabalho noventa dias após a alta hospitalar de seu bebê. Maria conversou com seu advogado para saber se teria direito a passar mais tempo com seu filho, fora do hospital, antes de retornar ao ofício.

Considerando a situação de Maria e os direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

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Com relação aos direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item.

Considere que o sindicato XYZ pretenda ingressar judicialmente em defesa de determinado interesse individual da categoria profissional que representa. Nessa situação, o sindicato está autorizado a ingressar com a referida ação, uma vez que a ele cabe tanto a defesa dos interesses
individuais quanto a dos interesses coletivos de sua categoria.

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O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item  

As entidades sindicais dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém é vedado ao Poder Público exercer qualquer tipo de interferência em seu funcionamento.

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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A proteção do salário é direito do trabalhador, sendo permitida sua retenção por dívida com o empregador.

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São direitos sociais, na forma da Constituição Federal/1988, a saúde, a educação, a alimentação, o trabalho, o lazer e, dentre outros, mais os seguintes:

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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável configura direito social do trabalhador, porém essa garantia não se aplica às praças prestadoras de serviço militar obrigatório.

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O Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

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Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos trabalhistas não se incluem entre os direitos humanos, restando dentro da categorização de direitos sociais.

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Conforme prediz a Constituição, é um direito social

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O salário é reconhecido pela Constituição como um direito fundamental social dada sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade. Sobre o salário, assinale a alternativa incorreta.

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são Direitos Sociais:

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Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa que apresenta um direito social em sentido estrito:

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GABARITO:

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