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Q795090

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

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Q778386

Assinale a alternativa CORRETA acerca das Normas Gerais de Direito Tributário.

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Q788790

Assinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.

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Q788062

O Código Tributário Nacional define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, dispondo, também,  

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Q792683

O direito brasileiro utiliza o vocábulo “tributo” em sentido genérico, abrangendo conceitos como “imposto”, “taxa”, “contribuição”, “empréstimo compulsório” e “pedágio”. Considerando a definição utilizada pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que não apresenta uma das
características dos tributos.

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Q643233

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF.

Em relação à divisão das competências em matéria tributária, compete ao município instituir o IPTU, o ITBI e o ISSQN.

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Q690537

O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios constitucionais tributários que formam o corpo básico de sustentação das demais normas jurídicas de ordem tributária. Nesse enfoque, a definição expressa de quais são os tributos que podem ser cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios é sustentada pelo Princípio da

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Q702363

No que tange às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:

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Q692401

A Lei Complementar Nº 107/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn), determina que o imposto devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será fixo e estabelecido em função da formação escolar ou profissional exigida para o exercício da atividade, de acordo com categorias.

Tendo em vista essa categorização, é correto afirmar que sobre serviços prestados por

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Q757724

Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir.

As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.

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Q780298

Sobre os tributos, assinale a afirmativa correta.

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Q714828

Conforme consta no CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, podendo ser denominados de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

I. A contribuição de melhoria cobrada pelos Municípios, apenas, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

II. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

IV. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios podem cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

É incorreto o que se afirma:

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Q692411

A respeito do conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

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Q753729

Segundo o Código Tributário Nacional, o conceito de Tributo é:

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Q732386

De acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tributo é

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) B
  • 3) A
  • 4) C
  • 5) E
  • 6) Certo
  • 7) B
  • 8) D
  • 9) D
  • 10) Certo
  • 11) C
  • 12) D
  • 13) A
  • 14) D
  • 15) B
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