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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

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Assinale a alternativa CORRETA acerca das Normas Gerais de Direito Tributário.

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O Código Tributário Nacional define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, dispondo, também,  

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O direito brasileiro utiliza o vocábulo “tributo” em sentido genérico, abrangendo conceitos como “imposto”, “taxa”, “contribuição”, “empréstimo compulsório” e “pedágio”. Considerando a definição utilizada pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que não apresenta uma das
características dos tributos.

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Assinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.

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Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir.

As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.

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No que tange às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:

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O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios constitucionais tributários que formam o corpo básico de sustentação das demais normas jurídicas de ordem tributária. Nesse enfoque, a definição expressa de quais são os tributos que podem ser cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios é sustentada pelo Princípio da

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A Lei Complementar Nº 107/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn), determina que o imposto devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será fixo e estabelecido em função da formação escolar ou profissional exigida para o exercício da atividade, de acordo com categorias.

Tendo em vista essa categorização, é correto afirmar que sobre serviços prestados por

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Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF.

Em relação à divisão das competências em matéria tributária, compete ao município instituir o IPTU, o ITBI e o ISSQN.

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Sobre os tributos, assinale a afirmativa correta.

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A respeito do conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

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Segundo o Código Tributário Nacional, o conceito de Tributo é:

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Sobre os tributos, assinale a afirmativa correta.

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De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional a respeito da interpretação e integração da legislação tributária, é CORRETO afirmar que:

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) B
  • 3) C
  • 4) E
  • 5) A
  • 6) Certo
  • 7) D
  • 8) B
  • 9) D
  • 10) Certo
  • 11) C
  • 12) D
  • 13) D
  • 14) C
  • 15) A
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