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Questões de concursos

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Q776255

O sistema brasileiro de ações coletivas inspirou-se em modelos internacionais como, por exemplo, nos sistemas italiano e norte-americano, contudo, sem deixar de construir sua própria identidade. No processo civil coletivo, no Brasil,

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Q782904

Assinale a alternativa correta, em relação à ação civil pública, que representa um dos instrumentos processuais da tutela ambiental.

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Q776254

O acesso à justiça e às formas de tutela coletiva desses direitos assume funções essenciais e irrenunciáveis. Sobre esse tema, considere as assertivas abaixo.

I. A prestação adequada e acessível da assistência jurídica integral e gratuita pode assumir a feição de direito ou interesse difuso.

II. Em tese, é impossível que um mesmo fato gere reflexos sobre mais de um direito ou interesse coletivo em sentido amplo.

III. A tutela coletiva é meio hábil e adequado para se exigir o devido e satisfatório cumprimento de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, especialmente quando está em questão a dignidade da pessoa humana.

IV. Quando houver a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público, a Defensoria Pública estará impedida de promover ação civil pública sobre o mesmo tema. Está correto o que se afirma APENAS em:

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Q778677

Contra a decisão que resolve o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, admite-se a

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Q767983

Mariana ajuizou ação de cobrança em face do Banco Racional S/A, para buscar a restituição de valores pagos a título de “Tarifa de Manutenção de Conta", cobrados durante o período em que era titular de conta corrente perante tal Banco.
O juízo de primeiro grau, após a apresentação de contestação pelo Banco Racional S/A, determinou que, em razão de o Superior Tribunal de Justiça ter afetado para julgamento, sob o rito de “Recursos Especiais Repetitivos", a questão concernente à legalidade da “Tarifa de Abertura de Conta", o processo ajuizado por Mariana deveria ficar suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Após ser intimado da decisão de suspensão, o(a) advogado(a) de Mariana analisou o processo afetado para julgamento pelo STJ, e entendeu que a questão debatida sob o rito de Recursos Repetitivos não era a mesma debatida no processo ajuizado por Mariana, porque discutia outra tarifa bancária. Diante disso, pretende insurgir-se contra a suspensão do processo, para que ele volte a tramitar regularmente.

Sobre o procedimento a ser adotado por Mariana, assinale a afirmativa correta.

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Q776251

Considerados os dispositivos da Lei nº 13.140/15, a respeito da mediação é correto afirmar:

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Q801553

Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida em trinta dias, cominando multa diária para o caso de descumprimento, a multa será exigível

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Q773686

As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro

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Q773685

Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá

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Q780414

Sobre o procedimento administrativo que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é INCORRETO afirmar que:

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Q780324

Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

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Q646924

A respeito do ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria Pública para tutela de defesa de interesses individuais homogêneos de consumidores, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ.

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Q675439

A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes é

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Q615220

No que diz respeito à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.

I - A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública que vise promover a tutela judicial de direitos coletivos de que sejam titulares quaisquer grupo de pessoas ligadas por uma relação jurídica com a parte contrária.

II - A sentença de improcedência proferida em ação civil pública que tenha por objeto a defesa de interesses coletivos formará coisa julgada secundum eventum probationis.

III - Inexiste litispendência entre ações individuais e ação civil pública coletiva que tenham objetos idênticos.

IV - A sentença prolatada em ação civil pública proposta por entidade associativa na defesa dos interesses dos seus associados abrangerá apenas os substituídos que tenham, na data da propositura da ação, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator.

Estão certos apenas os itens

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Q617643

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Na ação popular, em regra, a produção de prova testemunhal poderá ser requerida enquanto não for encerrada a instrução probatória.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) B
  • 4) E
  • 5) B
  • 6) A
  • 7) E
  • 8) A
  • 9) E
  • 10) A
  • 11) B
  • 12) D
  • 13) C
  • 14) E
  • 15) Errado
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