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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam exceto à

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O ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo garantido pela Constituição Brasileira de 1988, devendo o Estado garantir sua oferta:

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Com base no Capítulo III: da Educação, da Cultura e do Desporto, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

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“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Em que artigo a Constituição Federal trata desse tema?

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Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – considerada a certidão de nascimento da nação brasileira, resultado do processo de abertura política e de democratização da sociedade – instituiu a gestão democrática como forma de organização da educação escolar. Em seu Art. 211,estabeleceu a descentralização da gestão educacional e definiu as áreas de influência de cada um dos entes da Federação.

De acordo com § 2° do Art. 211, atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil

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De acordo com o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado tem o dever de garantir:

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

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“Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. O texto acima, é a perfeita transcrição do artigo 229:

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Observe a imagem a seguir:

A Constituição Federal de 1988 define princípios sob os quais o

ensino será ministrado.

A imagem acima é bem representativa do seguinte princípio:

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Observe a imagem a seguir:.


A Constituição Federal de 1988 define princípios sob os quais o

ensino será ministrado.

A imagem acima é bem representativa do seguinte princípio:

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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca

da educação, julgue os itens a seguir.

De acordo com a CF, o ensino deverá ser ministrado com base

no princípio da igualdade de condições para o acesso e a

permanência na escola.

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De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.

A ampliação do FUNDEB, além de possibilitar uma quantidade maior de matrículas, aumentou a vinculação de impostos para o financiamento da educação.

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O artigo 205 da Constituição Federal assinala que é dever do Estado garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional. É com base nessa premissa que são criadas as Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização, de Ações Afirmativas. Neste contexto, as políticas voltadas para a educação dos negros devem oferecer, exceto:

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A respeito do papel do Estado no contexto da educação na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, classificando–os como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

( ) É garantida pelo Estado a educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta àqueles que não tiveram acesso em idade adequada.
( ) É garantida a Educação Infantil, em creche e pré– escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. ( ) Os Municípios manterão programas de educação infantil e ensino fundamental com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
( ) Um dos princípios do ensino é o piso salarial profi ssional nacional para os profi ssionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) C
  • 3) B
  • 4) A
  • 5) B
  • 6) A
  • 7) A
  • 8) B
  • 9) C
  • 10) A
  • 11) A
  • 12) Certo
  • 13) Certo
  • 14) A
  • 15) D
  •  
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