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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 15 de 151 questões.

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Q789252

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, é da competência

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Q776475

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Executivo brasileiro é correto afirmar que

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Q786784

O Presidente da República delegou ao Ministro de Estado da Pasta WW a competência para editar decreto visando à extinção de cargos públicos, quando vagos.

À luz da sistemática constitucional e da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o julgamento de mandados de segurança, é correto afirmar que a delegação foi:

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Q792209

Considere o seguinte caso hipotético: Um determinado órgão público municipal foi criado por meio da legislação municipal, tendo a sua estruturação e as atribuições reguladas por Decreto Municipal do Prefeito “X”. Após cinco anos de sua criação, já na gestão do Prefeito “Y”, este decide extinguir o órgão por meio de Decreto Municipal, passando as suas atribuições a outro órgão público municipal.
É correto afirmar que

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Q767586

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República

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Q783466

Compete privativamente ao Presidente da República

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Q776105

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República.

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Q715203

Nomear e exonerar os Ministros de Estado é atribuição:

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Q647785

O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de

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Q646903

A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República

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Q680641

Assinale a alternativa que não se trata de atribuição privativa do Presidente da República:

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Q682507

O Governador de certo Estado da Federação pretende instituir programa pelo qual será facultado aos alunos da rede pública estadual participarem de atividades desportivas extracurriculares no contraturno escolar, ministradas por profissionais voluntários vinculados a entidades privadas que firmarem, nos termos da legislação infraconstitucional pertinente, instrumentos jurídicos de parceria com o Estado. As despesas do programa serão exclusivamente custeadas com recursos financeiros das entidades parceiras, não sendo necessária a criação de novos cargos e órgãos públicos, nem a atribuição de novas competências à Secretaria de Estado encarregada de executar o programa. Nesse contexto, a proposta do Governador poderá ser viabilizada, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mediante

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Q680044

Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que:

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Q705378

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.

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Q695123

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) C
  • 3) B
  • 4) A
  • 5) E
  • 6) B
  • 7) E
  • 8) C
  • 9) D
  • 10) B
  • 11) A
  • 12) D
  • 13) E
  • 14) Errado
  • 15) A
  •  
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