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O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia. Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue o item.

É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas.

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Conforme previsão constitucional, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:

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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

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O Prefeito da pequena metrópole “Y" está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de

educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência

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O art. 23 da Constituição de 1988 dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a:

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Assinale a alternativa incorreta:

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Nos termos preconizados pela Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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Sobre os entes federados e a distribuição de competências, assinale a alternativa INCORRETA.

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Assinale a alternativa correta.

A competência criminal funcional pode estar prevista:

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É de competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal legislar sobre:

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A Constituição da República de 1988 adotou elementos de federalismo cooperativo e de federalismo dual na repartição de competências entre os entes federados, distribuindo competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. Assim sendo, a respeito da organização do Estado estabelecida na Constituição, assinale a afirmativa correta.

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Assinale a alternativa INCORRETA:

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Acerca das competências determinadas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) D
  • 3) A
  • 4) Errado
  • 5) C
  • 6) C
  • 7) B
  • 8) B
  • 9) C
  • 10) C
  • 11) C
  • 12) A
  • 13) C
  • 14) C
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