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No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

São classificadas como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado.

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No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

Constituições flexíveis são aquelas que não possuem um processo legislativo de alteração mais dificultoso que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.

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Sobre a interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:

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No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

Em uma classificação quanto à sua origem, define-se como outorgada a constituição fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar.

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No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

Sob o critério material, para se definir se uma norma tem caráter constitucional, é necessário avaliar seu conteúdo, pouco importando a forma por meio da qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico.

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No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

Diferentemente das constituições analíticas, as constituições sintéticas são mais enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado.

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As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item.

Constituições semirrígidas são aquelas que, em parte, exigem procedimento especial para sua modificação, contendo uma parte rígida e outra flexível.

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Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Diferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer eficácia imediata.

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Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

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Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal.
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...)
VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

                                                           Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.

Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia

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Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, o excerto apresentado é exemplo de norma constitucional de eficácia

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A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

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Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

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A respeito da evolução do constitucionalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

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Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia
contida e as normas constitucionais de eficácia limitada.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) A
  • 4) Errado
  • 5) Certo
  • 6) Certo
  • 7) Certo
  • 8) Errado
  • 9) Certo
  • 10) E
  • 11) C
  • 12) E
  • 13) Errado
  • 14) A
  • 15) C
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