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Questões de concursos

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Q770620

A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa correta.


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Q768578

Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:

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Q767930

Considere que, no primeiro ano do seu mandato, mais precisamente no mês de março, o Chefe do Executivo do Município tenha se defrontado com forte frustração da arrecadação da receita prevista na Lei Orçamentária Anual vigente gerando insuficiência de caixa e dificultando o cumprimento das obrigações correntes do Município. Diante de tal cenário, aventou a possibilidade de realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, tal alternativa afigura-se juridicamente

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Q759936

Com base na Lei 4320/64, são receitas correntes quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes:

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Q675457

Se um ente público receber dividendos decorrentes da participação societária, essa receita deverá ser classificada como

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Q747112

Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como

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Q688264

Os montantes provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas, constituem receita

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Q643270

Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.

A classificação da receita pública por esfera orçamentária deve ser utilizada para diferenciar os recursos que serão diretamente utilizados pelo ente arrecadador daqueles que devem ser transferidos para outros entes da Federação.

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Q648185

A doutrina costuma conceituar como receita pública o ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos. Acerca da classificação das receitas, conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

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Q748132

No que concerne à classificação das receitas, assinale a opção correta.

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Q742885

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita capital, uma despesa corrente e uma despesa de capital, respectivamente,

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Q607277

Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.

A entrada de recurso decorrente da venda, em leilões, de automóveis usados que integrem o patrimônio público é classificada como receitas de capital.

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Q612589

A LRF fixa limites para o endividamento da União, dos estados, do DF e dos municípios e obriga os governantes a definirem metas fiscais anuais e a indicarem a fonte de receita para cada despesa permanente que propuserem.

A receita corrente líquida (RCL), base adotada pela LRF para o cumprimento de metas em geral, corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas de diferentes valores nos casos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

No caso da União, o conceito de RCL inclui

I os recursos oriundos da exploração econômica de bens.

II os recursos decorrentes de atividades como comércio, transporte e comunicação.

III os valores transferidos para estados e municípios por determinação constitucional ou legal.

IV os valores obtidos em leilão de bens e mercadorias apreendidos devido a atividades ilícitas.

Estão certos apenas os itens

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Q612587


Considerando-se o critério de origem, as receitas descritas na reportagem classificam-se como

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Q523583

Acerca da classificação da receita pública no direito financeiro

brasileiro, julgue o próximo item.

Desde que destinadas a atender despesas de capital, classificam-se como receitas de capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) D
  • 3) A
  • 4) B
  • 5) A
  • 6) C
  • 7) A
  • 8) Errado
  • 9) A
  • 10) D
  • 11) E
  • 12) Certo
  • 13) B
  • 14) B
  • 15) Certo
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