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Acerca do orçamento público, julgue o item.

São consideradas como receitas de capital as operações de crédito e as alienações de bens.

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Considere os dados do quadro a seguir, com informações apresentadas em milhares de reais, relativas à execução da receita orçamentária de um ente federativo no terceiro bimestre de um dado exercício.

O montante de receitas arrecadadas com impacto financeiro, mas sem reflexos no patrimônio, representa, em milhares de reais:

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O governo de determinado município detectou que, devido a um erro, houve a indevida cobrança de determinado tributo, sendo, portanto, necessária a restituição aos contribuintes. Nesse sentido, o contador do município realizou os cálculos para verificar o valor da provisão a ser contabilizada devido a esse evento. Com isso, o contador constatou que se todo o valor cobrado fosse restituído, o desembolso seria de R$ 10.000,00, mas se o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado seria de R$ 5.000,00. Realizou, também, a estimativa dos contribuintes que foram afetados por essa cobrança indevida: 20% dos contribuintes foram indevidamente tributados; 40% foram tributados a maior; e, 40% não foram afetados. Com base nessas informações e na NBC TSP 03 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a alternativa que descreve o valor esperado para a provisão com as restituições.

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A partir do contexto apresentado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá

I - ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;

PORTANTO ,

II - a receita poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

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O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Quanto à categoria econômica da receita, assinale a alternativa cujo conteúdo refere-se corretamente à receita de capital:

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Na Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), classificam-se como receitais patrimoniais, EXCETO

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A respeito das classificações da Despesa Pública, assinale a opção CORRETA.

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Considere os dados apresentados no quadro a seguir, provenientes da execução orçamentária de um ente municipal.

Tendo em vista a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, o valor total das receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública é:

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No que se refere ao orçamento público, julgue  

São consideradas como receitas correntes as tributárias, as de contribuições, a patrimonial, a agropecuária, a industrial, a de serviços e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

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Durante um mês de um exercício financeiro, determinado ente público realizou as seguintes transações:

 

- Recebimento de Impostos .................................... 300.000,00

- Aquisição de Veículos ........................................... 50.000,00

- Cota-Parte do ICMS.............................................. 100.000,00

- Recebimento de Alugueis ..................................... 60.000,00

- Consumo de Material de Almoxarifado................. 40.000,00

- Alienação de Imóvel Urbano ................................. 80.000,00

- Taxas..................................................................... 50.000,00

- Recebimento de Caução....................................... 30.000,00

- Aquisição de Terreno ............................................ 150.000,00

- Amortização da Dívida de Longo Prazo................ 100.000,00

- Despesa com locação de imóveis......................... 40.000,00

 

As despesas orçamentárias não efetivas totalizam, em reais,

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As receitas públicas são classificadas de diversas formas, observando-se critérios distintos. Nesse sentido, na classificação das receitas públicas quanto à forma de ingresso, é correto afirmar que as receitas públicas se classificam em:

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Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Assinale a alternativa que apresenta somente receitas de capital.

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Uma das classificações da receita pública no orçamento federal refere-se ao identificador de apuração do resultado primário, que tem como objetivo identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário. Nessa classificação, as receitas primárias são aquelas que contribuem para alterar o endividamento líquido do Governo.

Em geral, as receitas correntes são consideradas primárias, no entanto uma espécie de receita corrente NÃO considerada no cálculo do resultado primário refere-se a recursos oriundos de

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As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente. Estas receitas são classificadas na categoria econômica, com Receitas:

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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Analise os conceitos a seguir e associe a segunda coluna com a primeira, assinalando a alternativa CORRETA de cima para baixo.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) E
  • 3) C
  • 4) C
  • 5) B
  • 6) A
  • 7) E
  • 8) D
  • 9) Certo
  • 10) C
  • 11) A
  • 12) C
  • 13) E
  • 14) E
  • 15) C
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