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Q488286

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

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Q489551

Julgue o item abaixo à luz da Lei n.o 8.742/1993 (LOAS) e do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe

a exercer atividade remunerada na qualidade de

microempreendedor individual, o órgão concedente desse

benefício deverá suspendê-lo.

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Q355601

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) instituti e regulamenta uma série de serviços e benefícios socio assistenciais. Dentre eles, encontra-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que "é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê- la provida por sua família". Nos termos dessa lei, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela:



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Q174722

A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.

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Q22237

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garante ao idoso o valor mensal de 01 salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o idoso deve contar

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Q10447

O assistente social, ao prestar atendimento a uma pessoa em situação de vulnerabilidade social, identifica que esta possui 60 anos, reside com o filho, que possui 30 anos, e é portador do vírus da AIDS. A renda mensal da família é no valor de R$ 260,00, sendo proveniente de trabalhos esporádicos. Essa família tem direito de receber como benefício da política pública de assistência social o

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Q63837

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:

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GABARITO:

  • 31) Certo
  • 32) Certo
  • 33) B
  • 34) B
  • 35) B
  • 36) B
  • 37) A
  •  
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