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Questões de concursos

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Q791900

Assinale a alternativa correta.
Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:

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Q780511

O crime descrito no Art. 168-A do Código Penal que trata da apropriação indébita previdenciária é classificado como:

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Q782971

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

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Q642452

Sobre os crimes de Apropriação indébita previdenciária e a possibilidade de penalidade de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa, analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa_

( ) Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional,

( ) Deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público_

( ) Deixar de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços_

( ) Deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

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Q355641

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

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Q294423

Quanto ao crime de apropriação indébita previdenciária (art.

168–A do Código Penal), assinale a alternativa correta:

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Q282612

A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes.

A apropriação de veículo do patrão por empregado doméstico que detinha o bem para utilização em tarefas afetas às suas obrigações é delito de apropriação indébita, devendo a pena-base ser majorada de um terço por determinação legal.

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Q278463

De acordo com o Código Penal, com relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

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Q426875

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominação de

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Q315245

A conduta do servidor público que desvia bem público para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente, constitui o crime de:

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) D
  • 3) C
  • 4) E
  • 5) A
  • 6) A
  • 7) Certo
  • 8) E
  • 9) D
  • 10) D
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