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A Ação Rescisória é ação de conhecimento, de natureza constitutiva negativa, que se destina a desconstituir a coisajulgada nas hipóteses de rescindibilidade previstas em lei. A respeito dessa ação autônoma de impugnação dedecisões judiciais, é correto afirmar: 

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Assinale a alternativa incorreta sobre reclamação:

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A reclamação teve suas hipóteses de cabimento significativamente majoradas pelo Código de Processo Civil, inserindo-se de forma determinante no contexto de proteção aos precedentes judiciais.

 

Nesse sentido, é correto afirmar que cabe reclamação

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Assinale a alternativa incorreta sobre ação rescisória:

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Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento jurisprudencial.

Cabe ação rescisória em face de sentença transitada em julgado caso verificado que esta tenha sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não sendo cabível, portanto, contra decisão interlocutória definitiva de mérito.

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Considerando a existência das ações heterotópicas como formas de defesa do devedor à atividade jurisdicional satisfativa executória, é correto afirmar sua exemplificação na seguinte hipótese:

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À luz do CPC e do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.

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A reclamação é um instrumento jurídico que

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Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue o item subsequente.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória é autônoma em relação à demanda originária cuja sentença se busque desconstituir, de sorte que, havendo manifesta incompatibilidade entre o valor atribuído à ação de origem e o benefício econômico pretendido na rescisória, deve prevalecer este último.

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) B
  • 3) D
  • 4) A
  • 5) Errado
  • 6) C
  • 7) E
  • 8) D
  • 9) Certo
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