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Q773573

Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que

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Q787346

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração.

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Q736785

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.

O Distrito Federal é a capital da República Federativa do Brasil.

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Q778275

Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Por gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria.

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Q773640

Com o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos, o Governador do Distrito Federal editou decreto disciplinando o horário de funcionamento de drogarias e farmácias, sem, todavia, que a lei tenha regulado o tema. Considerando as normas da Constituição Federal, trata-se de matéria que se insere no âmbito da competência

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Q756374

Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.

Na ordem constitucional vigente, o Distrito Federal não mais pode ser considerado como simples autarquia territorial, podendo ser concebido como uma unidade federada com autonomia parcialmente tutelada.

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Q599633

Quanto à competência, assinale a resposta INCORRETA.

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Q615195

Considerando-se as normas constitucionais e a jurisprudência do STF, compete

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Q341519

De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal

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Q450738

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro,

assinale a opção correta.

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Q233586

Assinale a opção correta no que se refere à organização políticoadministrativa.

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Q198460

Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal

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Q626175

Julgue o próximo item, relativo à Lei Orgânica do DF.

O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões administrativas, conforme a conveniência e o interesse de ordem pública.

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Q201231

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, sendo vedado subdividi-lo em municípios.

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Q183589

No que se refere à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens a seguir.

Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) Errado
  • 3) Errado
  • 4) Certo
  • 5) B
  • 6) Certo
  • 7) A
  • 8) A
  • 9) D
  • 10) A
  • 11) E
  • 12) A
  • 13) Errado
  • 14) Certo
  • 15) Certo
  •  
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