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Questões de concursos

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Questões por página:
Q783162

De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,

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Q776275

No tocante ao acesso, processo e decisões de órgãos internacionais de monitoramento de direitos humanos, é correto afirmar:

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Q772816

Um dos órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos é a Corte Interamericana de Direitos Humanos,



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Q753009

Considerando o Plano Internacional dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

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Q710477

Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:

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Q711765

Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e/ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

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Q710229

O Estado brasileiro figura em inúmeros casos já julgados e pendentes de julgamento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O tema da impunidade em situações de violência policial praticada contra pessoas de baixa renda no Brasil é objeto do caso

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Q787362

Julgue (C ou E) o item a seguir, acerca do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.

A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhece a responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos não apenas como resultado de uma ação ou omissão a ele diretamente imputável, mas também em virtude da falta de devida diligência do Estado em prevenir uma violação cometida por particulares.

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Q710228

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que inaugurou a doutrina acerca do “controle de convencionalidade” no âmbito da sua jurisdição foi adotada no caso

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Q788250

Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.

A participação do Brasil em organismos e instituições internacionais dedicados aos direitos humanos é intensa, tendo sido mantida essa característica mesmo no período do regime militar (1964-1985).

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Q640978

Sobre os crimes de lesa-humanidade, o Supremo Tribunal Federal

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Q591169

Você está advogando em um caso que tramita na Corte

Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil é parte passiva

do processo e, finalmente, foi condenado. A condenação

envolve, além da reparação pecuniária pela violação dos

direitos humanos, medidas simbólicas de restauração da

dignidade da vítima e até mesmo a mudança de parte da

legislação interna.

Embora a União tenha providenciado o pagamento do valor

referente à reparação pecuniária da vítima, há muito tempo

permanece inadimplente quanto ao cumprimento das demais

obrigações impostas na sentença condenatória proferida pela

Corte.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

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Q609101

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da autonomia institucional da DP, a CIDH não tem ingerência na designação de DP interamericano para assistir suposta vítima, sem representação legal, em processo que tramite naquele órgão judicante.

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Q657680

A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

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Q640976

Acerca dos instrumentos nacionais e internacionais de promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar:

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) C
  • 3) E
  • 4) C
  • 5) B
  • 6) B
  • 7) D
  • 8) Certo
  • 9) E
  • 10) Errado
  • 11) E
  • 12) D
  • 13) Errado
  • 14) A
  • 15) A
  •  

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