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Questões de concursos

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Q777164

A Lei Orçamentária Anual - LOA deverá ser elaborada de forma compatibilizada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, bem como com o:

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Q776508

O orçamento público é uma previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal. Apesar de ser uma previsão, ele

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Q777168

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada quando a despesa deixar de ser computada ou for insuficiente, mediante autorização legal, por meio de:

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Q770701

Sobre o orçamento público, é incorreto o que se afirma em:

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Q770387

Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo,

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Q768083

O processo de discussão e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual no âmbito do poder legislativo, na forma prevista na Constituição Federal,

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Q770704

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

I. O orçamento público só tem validade quando transformado em lei.

II. Em regra, a Administração Pública somente está autorizada a realizar as despesas já previstas no orçamento público.

III. A Constituição Federal estabelece que o orçamento deve ser elaborado a cada quatro anos.

IV. É possível afirmar que o orçamento público serve como instrumento de planejamento para a Administração Pública.

V. As despesas a serem realizadas no exercício posterior devem estar previstas no orçamento, mas quanto às receitas não existe essa obrigatoriedade, uma vez que não há como precisar com certeza quais as receitas serão arrecadadas no exercício futuro.

Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:

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Q762030

Quanto às noções de matemática financeira, de finanças em geral e de orçamento, julgue o item. Os resultados projetados em determinado orçamento devem ser revisados e modificados periodicamente durante a execução do orçamento.

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Q768087

Suponha que o Município tenha contratado serviços de recapeamento de vias públicas e, ao final do exercício, tendo ocorrido o empenho dos recursos destinados às despesas correspondentes bem como a medição e atestação dos serviços realizados, não logrou efetuar o pagamento devido ao contratado pelos serviços efetivamente realizados. Considerando o regime constitucional e legal vigente para execução das despesas públicas, o Município deverá

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Q770392

Os quadros – sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas; discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e das dotações por órgãos do Governo e da Administração – farão parte integrante

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Q682565

Suponha que o projeto de Lei Orçamentária Anual, embora apresentado e apreciado, tenha sido rejeitado na votação em Plenário. Nesse caso, o tratamento que o nosso ordenamento jurídico oferece para o impasse é:

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Q671993

Assinale a opção correta quanto a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 que trata das Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:

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Q722734

Os instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA têm seus conteúdos específicos previstos na Constituição Federal e na LRF. A apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo:

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Q749935

Em relação às Espécies Orçamentárias, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto por três instrumentos principais: Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). ( ) O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento intermediário entre o PPA e o LOA, que antecipa as diretrizes, as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que devem orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias propicia a integração entre o PPA e o Orçamento Mensal, pois além de fornecer orientação para a elaboração dos orçamentos mensais, tem por finalidade destacar da programação plurianual as prioridades e as metas a serem executadas em cada orçamento. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q666413

Com relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que:

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) D
  • 3) C
  • 4) C
  • 5) E
  • 6) B
  • 7) A
  • 8) Certo
  • 9) C
  • 10) A
  • 11) A
  • 12) A
  • 13) C
  • 14) C
  • 15) A
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