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Q697172

De acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentença

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Q669582

Na mesma data, o juiz presidente do Tribunal do Júri publicou três decisões em processos distintos em que se apurava a prática de crimes dolosos contra a vida: na primeira, onde Romeu figurava como denunciado, foi proferida decisão de impronúncia, tendo em vista que o juiz entendeu não haver indícios suficientes de autoria; na segunda, onde Otelo figurava como acusado, foi proferida sentença de absolvição sumária, entendendo o magistrado restar provada a inexistência do fato; na terceira, figurando William como réu, houve decisão de pronúncia. Intimado, o advogado de William demonstrou seu inconformismo com a decisão. Por sua vez, o Ministério Público também optou por recorrer das decisões de absolvição sumária e impronúncia.

Considerando as situações narradas, o advogado de William deverá apresentar:

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Q728952

Em relação aos recursos no processo penal, dar-se-á carta testemunhável

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Q728951

Em relação aos recursos no processo penal das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, caberá apelação no prazo de:

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Q678295

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

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Q710516

Ao disciplinar os recursos em geral, estabelece o Código de Processo Penal que

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Q682429

Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos no Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

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Q709734

A respeito da teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral, assinale a opção correta.

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Q728954

Em relação aos recursos no processo penal, assinale a alternativa incorreta:

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Q657721

Assinale a alternativa correta.

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Q641008

O recurso cabível da decisão que indeferir o pedido de restituição de coisa apreendida é

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Q641003

Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá

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Q599491

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

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Q605937

Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:

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Q616352

“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o acusado deseja interpor recurso.” Seu prazo começa a fluir da data da

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) E
  • 3) B
  • 4) B
  • 5) D
  • 6) E
  • 7) D
  • 8) A
  • 9) D
  • 10) B
  • 11) E
  • 12) E
  • 13) E
  • 14) A
  • 15) D
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