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Questões de concursos

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Q779139

Os benefícios previdenciários são uma forma de indenização sobre a eclosão do risco social previdenciário. Sobre esses benefícios é correto afirmar:

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Q613726

Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pela Lei Complementar nº 215/08, é correto afirmar:

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Q593294

A PEC 287 da reforma da Previdência prevê

regras iguais para homens e mulheres, tanto para o

serviço público quanto para o privado. Sobre a reforma

da previdência assinale a alternativa CORRETA:

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Q445608

Analise a situação hipotética e julgue as assertivas abaixo.

Jorge, segurado facultativo do RGPS, há 10 meses, dois meses após ter obtido, junto ao cartório, declaração de união estável com seu companheiro, Lucas, 29 anos, faleceu em consequência de grave acidente de trânsito. Jorge era pai de Sofia, de quatro anos de idade, fruto do casamento com Dalila, de quem estava divorciado havia dois anos e a quem não pagava pensão alimentícia. Jorge era, ainda, responsável pela manutenção de sua própria mãe, Mariana, viúva, que não possui renda própria e de seu irmão deficiente mental de 18 anos.

A pensão por morte recebida por Sofia, no caso do falecimento de seu pai, será prorrogada após ela completar 21 anos, caso esteja cursando ensino superior.

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Q445595

A concessão do auxílio-reclusão somente aos dependentes dos segurados de baixa renda do RGPS é justificado pelo princípio da distributividade dos benefícios e serviços, previsto na CF.

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Q445610

Analise a situação hipotética e julgue as assertivas abaixo.

Jorge, segurado facultativo do RGPS, há 10 meses, dois meses após ter obtido, junto ao cartório, declaração de união estável com seu companheiro, Lucas, 29 anos, faleceu em consequência de grave acidente de trânsito. Jorge era pai de Sofia, de quatro anos de idade, fruto do casamento com Dalila, de quem estava divorciado havia dois anos e a quem não pagava pensão alimentícia. Jorge era, ainda, responsável pela manutenção de sua própria mãe, Mariana, viúva, que não possui renda própria e de seu irmão deficiente mental de 18 anos.

Lucas terá direito à pensão por morte em igualdade de condições com Sofia, pois ambos integram a primeira classe de dependentes, para os quais não se presume prova de dependência. No entanto, Lucas receberá pensão por morte de Jorge apenas por 4 meses.

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Q212689

Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes.

Os períodos em que o segurado recebe benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, de forma contínua ou não, não são contados como tempo de contribuição.

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Q153802

É CORRETO afirmar:

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Q313022

Atenção: Para responder às questões de números 46 e 47, considere a situação abaixo.

Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Uma vez confirmada que a ex-empregada adquiriu a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), em inglês: Acquired

Immunodeficiency Syndrome (AIDS), de acordo com a Legislação da Previdência Social,

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Q198181

Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.

Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir para o financiamento desse mesmo regime com proventos de seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido para o referido regime.

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Q159045

Acerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.

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Q194628

Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF). Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue os itens que se seguem.

Para fins de obtenção de aposentadoria especial junto ao RGPS, o trabalhador deve comprovar a exposição efetiva aos agentes nocivos por meio do perfil profissiográfico previdenciário, documento que deve ser emitido pela empresa ou por seu preposto e embasar-se em laudo técnico de condições ambientais do trabalho.

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Q343678

Acerca de medicina e segurança do trabalho e de alguns instrumentos da política de saúde e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

O benefício da aposentadoria por invalidez será concedido aos trabalhadores filiados ao RGPS que, por doença ou acidente, forem considerados por perícia médica da previdência social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

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Q445448

Sobre o Salário-Família, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q445316

Sobre as Disposições Gerais de Aposentadorias e Transferência para Inatividade, assinale a alternativa INCORRETA.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) E
  • 3) A
  • 4) Errado
  • 5) Certo
  • 6) Errado
  • 7) Errado
  • 8) B
  • 9) B
  • 10) Errado
  • 11) D
  • 12) Certo
  • 13) Certo
  • 14) B
  • 15) C
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