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Questões de concursos

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Q776971

Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o Governador do Estado determinou a suspensão do processo licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna. À luz da sistemática constitucional, a decisão do Governador deve ser considerada:

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Q783572

O Governador do Estado Alfa editou decreto dispondo sobre a obrigatoriedade de todos os atos da Secretaria de Estado de Finanças serem previamente analisados pelo Ministério Público Estadual, que deveria emitir parecer, aprovando-os ou rejeitando-os. O objetivo era o de diminuir o quantitativo de fraudes praticadas, de modo a proteger o patrimônio público.

À luz da sistemática constitucional, o referido decreto é:

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Q785198

Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.

É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para o atendimento de pessoas jurídicas pela Defensoria Pública.

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Q786879

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe diversas atribuições, como:

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Q787050

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.

O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

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Q783300

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça,

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Q788519

De acordo com a CF, aplicam-se aos membros do Ministério Público de Contas os mesmos direitos, as mesmas vedações e a mesma forma de investidura dos membros do Ministério Público comum. Esse regime jurídico inclui

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Q785197

Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.

A independência funcional da Defensoria Pública depende de lei, estabelecendo os limites da respectiva atuação.

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Q771107

Sobre as funções essenciais à justiça e de acordo com as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

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Q776107

De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta acerca das Funções Essenciais à Justiça.

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Q786928

Para que possam atuar com verdadeira independência funcional, a Constituição da República de 1988 dispôs que leis complementares da União e dos Estados estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros, garantias como:

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Q785196

Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.

Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições.

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Q771106

Sobre as disposições constitucionais acerca do Ministério Público e seus membros, assinale a alternativa correta.

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Q769454

Leia as afirmativas a seguir:

I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

II. É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q778690

Assinale a alternativa INCORRETA.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) B
  • 3) Certo
  • 4) C
  • 5) Errado
  • 6) D
  • 7) B
  • 8) Errado
  • 9) C
  • 10) B
  • 11) E
  • 12) Errado
  • 13) D
  • 14) A
  • 15) A
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