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Questões de concursos

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Q779125

Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua competência com relação a três processos que lhe foram distribuídos: o primeiro trata de causa de ação referente a acidente de trabalho, na qual entidade autárquica Federal (INSS) figura como ré; o segundo se refere a causa entre Estado estrangeiro e município; e o terceiro versa sobre crime contra a organização do trabalho. Com base na Constituição Federal, Lineu deve dar-se por

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Q786980

Ao dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário e as competências dos tribunais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

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Q788036

Sentença proferida por juiz federal declarou o cancelamento da naturalização de brasileiro naturalizado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nessa hipótese, considerada a Constituição Federal de 1988, o cancelamento da naturalização deu-se

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Q709776

O prefeito de determinado município recebeu recursos da União para ampliar o acesso ao ensino fundamental e valorizar o magistério das escolas municipais por meio de ações de capacitação. Contudo, ultrapassado o prazo fixado no cronograma de aplicação dos recursos, verificou-se que as atividades planejadas não haviam sido executadas e que a verba transferida pela União havia sido utilizada no fundo de campanha eleitoral do vereador que era filho do referido prefeito.

Conforme entendimento do STF acerca do regime constitucional da responsabilidade do chefe do Poder Executivo, o julgamento do crime praticado pelo prefeito compete ao

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Q619596

De acordo com a Constituição Federal, eventual ação de indenização movida por particular em virtude de acidente de trânsito ocorrido em Recife, envolvendo veículo de propriedade da União Federal, deve ser ajuizada perante juízes ou oponente.

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Q610752

Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário.

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Q540681

Adeldrupes, domiciliado em Município que não possui

sede da Justiça Federal, pretende ver reconhecida judicialmente

a sua condição de segurado junto à Instituição

do Regime Geral de Previdência Social, visto que esse

pedido lhe foi negado na esfera administrativa.

Para tanto, a ação poderá ser proposta

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Q506599

Como determinado minério vem obtendo alto preço no

mercado mundial devido às grandes quantidades compradas

pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês

para obter um empréstimo, com vistas à construção da

infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o

prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto

do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para

viabilizar o melhor escoamento do minério.

Concedidos os empréstimos, com estrita observância da

sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no

setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida

contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza

ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta.

Assinale a opção que indica a competência para processar e

julgar as matérias.

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Q540684

A empresa Branca S/A, sociedade de economia mista

controlada pela União, no exercício de sua atividade

típica, causou dano ambiental que atingiu o Município de

Dracena, no interior do Estado de São Paulo, o qual não é

sede de Subseção da Justiça Federal.

Em virtude de tal dano, o Ministério Público Federal irá

propor ação civil pública em face da referida empresa.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal

Federal, a ação deverá ser proposta perante a Justiça

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Q528608

Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante o

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Q540687

Rivanildo, Juiz Federal, conta com quatro anos de exercício

no cargo, sendo que há dois anos e meio é titular de

Vara. Com a abertura de vaga junto ao respectivo Tribunal

Regional Federal, inscreveu-se no concurso de promoção

por merecimento. Neste caso, Rivanildo

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Q231691

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes.

Em caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.

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Q427225

O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da

Justiça Federal comum compete

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Q142782

Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas; Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo; Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral,

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Q157979

Se um Deputado Estadual cometer crime federal, será competente para o processo e julgamento o:

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) D
  • 3) A
  • 4) B
  • 5) A
  • 6) E
  • 7) D
  • 8) C
  • 9) C
  • 10) C
  • 11) B
  • 12) Errado
  • 13) D
  • 14) D
  • 15) B
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