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Q742249

De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional vigente, garante-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país que

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Q735662

A Constituição Federal proíbe deputados e senadores de, a partir da posse,

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Q233224

Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

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Q268200

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às

atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue

os itens a seguir.

A norma constitucional que assegura o direito de greve aos

servidores públicos tem eficácia contida, uma vez que a

produção de seus efeitos depende de normas

infraconstitucionais integrativas.

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Q267079

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto à organização

do Estado Brasileiro:

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Q291256

Sobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que

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Q180068

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual tenham se afastado aplica-se tanto ao afastamento por aposentadoria quanto ao por exoneração.

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Q183586

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.

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Q203006

Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:

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Q161242

Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.

A inamovibilidade constitui garantia que é deferida apenas aos juízes titulares, não alcançando os substitutos.

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Q193842

Assinale a alternativa correta acerca do Poder Judiciário.

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Q162507

Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido político, vindo a perder o cargo em 2011 por decisão do respectivo Tribunal. No ano seguinte, passou a exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou. Considerando as normas da Constituição Federal, o indivíduo em questão

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Q218184

A Constituição da República Federativa do Brasil VEDA, igualmente, aos membros da magistratura e do Ministério Público

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Q200483

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

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Q158696

Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) B
  • 3) E
  • 4) Errado
  • 5) E
  • 6) B
  • 7) Certo
  • 8) Errado
  • 9) C
  • 10) Errado
  • 11) C
  • 12) D
  • 13) A
  • 14) A
  • 15) D
  •  
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