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Questões de concursos

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Q777693

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.

Por força do princípio da isonomia, o Poder Judiciário poderá, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, estender reajustes e aumentar vencimentos de servidores públicos.

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Q233224

Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

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Q193383

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Lei complementar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

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Q198453

A promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do Inciso II, e alíneas, do art. 93 da Constituição Federal

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Q162509

Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual

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Q161239

Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.

O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa, razão por que auto-organiza seus serviços, mas não detém autonomia financeira.

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Q198042

Considerando o disposto na CF a respeito do Ministério Público e da magistratura, julgue os itens subsecutivos.

O Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos administrativos de fiscalização externa dos demais órgãos.

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Q203006

Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:

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Q158559

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Q201472

A Constituição da República estabelece que Lei comple- mentar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, entre outros princípios, o seguinte:

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Q161243

Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.

A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por força do princípio da separação dos poderes, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

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Q177396

Assinale a opção correta no que se refere aos poderes da República.

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Q193380

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O Ministério da Justiça tem natureza jurídica de órgão do Poder Judiciário e subordina-se apenas ao STF.

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Q177391

Em relação à competência e à atuação dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência.

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Q193842

Assinale a alternativa correta acerca do Poder Judiciário.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) E
  • 3) Errado
  • 4) A
  • 5) C
  • 6) Errado
  • 7) Errado
  • 8) C
  • 9) D
  • 10) B
  • 11) Errado
  • 12) B
  • 13) Errado
  • 14) A
  • 15) C
  •  

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