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Q289678

Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o

item a seguir.

A comutação de penas é de competência privativa do

presidente da República, com caráter amplamente

discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes

da CF.

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Q445463

Assinale a alternativa que contempla atribuição privativa do

Presidente da República passível de delegação.

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Q233584

A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.

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Q248329

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a

seguir.

Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.

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Q282822

Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.

A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.

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Q231599

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.

Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.

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Q255791

No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de

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Q274599

Nos termos do texto constitucional, a mobilização nacional

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Q282821

Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.

O presidente da República pode delegar a ministro de Estado a competência para aplicar pena de demissão a servidores públicos federais.

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Q233222

O presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administrativo disciplinar, aplicar a penalidade de demissão a servidor público federal. Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

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Q274928

Compete ao Presidente da República

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Q274600

Entre as competências privativas do Presidente da República, encontram-se as seguintes:

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Q236894

O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se

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Q274267

A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal é competência

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Q204143

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo.


O presidente da República poderá delegar ao vice-presidente a atribuição de vetar projetos de lei.

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GABARITO:

  • 46) Certo
  • 47) A
  • 48) E
  • 49) Errado
  • 50) Errado
  • 51) Certo
  • 52) B
  • 53) C
  • 54) Certo
  • 55) B
  • 56) D
  • 57) B
  • 58) C
  • 59) A
  • 60) Errado
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