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Q753765

A Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, provocou mudanças substanciais na Administração Pública, nas três esferas do governo.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

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Q716281

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

Determinado recurso público deve ser destinado pela lei orçamentária anual aos investimentos de empresa estatal não dependente por meio da classificação por esfera orçamentária.

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Q738641

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.

A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer depois da definição das macrodiretrizes de governo.

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Q682614

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual.

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Q716277

Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação.

A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública.

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Q716669

Julgue o item subsecutivo a respeito de tecnologia da informação (TI) na administração pública.

O plano plurianual (PPA) contempla o conjunto de políticas públicas do governo por um período de quatro anos e o caminho para viabilizar as metas.

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Q684518

Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.

A verificação do cumprimento das metas fiscais durante o exercício financeiro depende da programação financeira.

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Q684513

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes da Federação.

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Q738643

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.

O plano orçamentário é uma identificação obrigatória da lei orçamentária anual cuja finalidade é permitir o acompanhamento físico e financeiro da execução.

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Q617360

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.

Se, na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, forem constatados fatores que possam afetar o equilíbrio das finanças públicas, a administração pública deverá incluir não somente as informações acerca desses possíveis fatores, mas também as medidas que serão adotadas caso as previsões se concretizem.

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Q607187

Com referência aos dispositivos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o próximo item.

Determinado subsídio constituído por renúncia de receita pública poderá ser aprovado e colocado em execução ainda que não esteja incluído no demonstrativo da estimativa de renúncia de receita da lei de diretrizes orçamentárias.

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Q607181

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.

Se um projeto cujo objetivo seja a realização de obra resultar em incremento no custo das atividades regulares de determinado órgão público, o aumento de despesa deverá ser registrado nos atributos do subtítulo correspondente ao projeto.

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Q591395

Tendo como referência a LRF, assinale a opção correta.

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Q607180

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.

Se determinado projeto não for incluído na relação de prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias, sua inclusão na lei orçamentária anual será vedada.

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Q536914

À luz do disposto na LRF, assinale a opção correta.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) Certo
  • 3) Certo
  • 4) Errado
  • 5) Certo
  • 6) Certo
  • 7) Certo
  • 8) Errado
  • 9) Errado
  • 10) Certo
  • 11) Certo
  • 12) Certo
  • 13) D
  • 14) Errado
  • 15) C
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