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Q768532

No âmbito do processo penal, considera-se prova não repetível

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Q703796

Em matéria de provas no processo penal, é CORRETO afirmar:

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Q678102

No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica como sistema

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Q697695

Sobre a teoria geral da prova, considere as assertivas abaixo: I. No sistema acusatório puro, cabe ao juiz, concentrando as funções de acusar e julgar, determinar, ex officio, a produção das provas relevantes para a formação da sua convicção sobre a ocorrência do ilícito imputado ou eventuais causas excludentes da ilicitude. II. É próprio dos sistemas inquisitoriais de processo penal a concessão, ao juiz, da iniciativa probatória para formação de sua livre convicção e para a busca da verdade real. III. A confissão do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, ainda que da infração penal tenham resultado vestígios. IV. No crime de receptação, efetivada a prisão do agente com a posse do objeto de origem criminosa, opera-se a chamada inversão do ônus da prova no processo penal. Está correto o que consta APENAS de:

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Q697869

No que concerne ao regramento geral das provas no CPP,

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Q697167

Em relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:

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Q697870

No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,

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Q622871

A possibilidade de o juiz condenar ou não o réu com base nos elementos de informação contidos no inquérito policial, sem o crivo no contraditório na fase judicial, é tema de antiga discussão no processo penal brasileiro. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

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Q606786

O exame de corpo de delito

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Q596944

Assinale a alternativa correta:

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Q646798

Assinale a alternativa correta.

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Q591214

Fagner, irmão de Vitor, compareceu à Delegacia e narrou que

foi vítima de agressões que lhe causaram lesão corporal de

natureza leve. Afirmou Fagner, em sede policial, que Vitor

desferiu um soco em seu rosto, deixando a agressão vestígios,

mas esclareceu que não necessitou de atendimento médico.

Apesar de demonstrar interesse inequívoco em ver seu irmão

responsabilizado criminalmente pelo ato praticado, não

assinou termo de representação formal, além de não realizar

exame de corpo de delito. Vitor foi denunciado pela prática do

crime do Art. 129, § 9º, do Código Penal.

Durante a instrução, Fagner não foi localizado para ser ouvido,

não havendo outras testemunhas presenciais. Vitor, em seu

interrogatório, contudo, confirmou que desferiu um soco no

rosto de seu irmão. Em relação aos documentos do processo,

consta apenas a Folha de Antecedentes Criminais do acusado.

Considerando apenas as informações narradas na hipótese,

assinale a afirmativa correta.

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Q615401

Em determinada ação penal, o Ministério Público ofereceu como prova gravação feita por testemunha que tinha gravado um diálogo com o acusado, na qual este admitia que havia pagado propina a um funcionário público para que ele expedisse documento de interesse exclusivo e privado do acusado.

Nessa situação hipotética, como providência processual, deve-se

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Q615397

Detido em uma blitz policial por trafegar com o farol apagado, o motociclista Rafael foi submetido a revista, tendo sido encontradas com ele dez porções de cocaína, que totalizaram 10 gramas. Rafael alegou que eram para consumo próprio. Enquanto o motociclista explicava seu álibi para os policiais, uma pessoa o indagou, em uma mensagem de texto recebida no seu telefone celular, pela droga que ele havia se comprometido a entregar. Na ocasião, os policiais exigiram que Rafael entregasse o celular e, com base no teor da mensagem, conduziram o motociclista preso em flagrante e o apresentaram ao delegado, que o indiciou por tráfico de droga.

Nessa situação hipotética, considera-se a prova utilizada pelos policiais para prender Rafael

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Q618720

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) A
  • 3) C
  • 4) D
  • 5) B
  • 6) C
  • 7) E
  • 8) C
  • 9) E
  • 10) C
  • 11) A
  • 12) B
  • 13) B
  • 14) B
  • 15) E
  •  
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