Q9563 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

José, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, José

a) perderá o mandato de Deputado Federal se permanecer no cargo de Secretário de Estado por mais de seis meses.
b) perderá o mandato de Deputado Federal independentemente do prazo que permanecer no cargo de Secretário de Estado.
c) não perderá o mandato de Deputado Federal e poderá optar pela remuneração do mandato.
d) não perderá o mandato de Deputado Federal e receberá a remuneração de Secretário de Estado.
e) poderá cumular os cargos de Deputado Federal e Secretário de Estado, optando-se por uma das remunerações estabelecidas.

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Direito Constitucional