Q94611 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.

a) É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.
b) Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.
c) Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.
d) É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.
e) Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.

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Direito Eleitoral