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Questão: 92888 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

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GABARITO: E
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