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Questão: 87574 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

No que se refere à disciplina do abuso de direito, julgue os itens a seguir.

A proibição de comportamento contraditório é aplicável ao direito brasileiro como modalidade do abuso de direito e pode derivar de comportamento tanto omissivo quanto comissivo.

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GABARITO: Certo
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