Q816617 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas

Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional

a) não poderia ter convocado plebiscito, mas apenas autorizado a realização de referendo.
b) não possui tal atribuição, pois compete privativamente ao Senado Federal convocar plebiscito.
c) detém a competência exclusiva para convocar plebiscito, assim como para autorizar o estado de sítio.
d) incorreu em equívoco, pois compete privativamente ao Presidente da República convocar plebiscito.
e) não poderia ter convocado plebiscito, mas deteria competência para autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos

Direito Constitucional