Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282