Q808321 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice-Diretor de Unidade Educacional,

defende que a idade mínima para o ingresso nos cursos
de EJA deve ser de 15 (quinze) anos completos
para o Ensino Fundamental e de 18 (dezoito) anos
completos para o Ensino Médio, tornando-se indispensável,
entre outros, incentivar a oferta de EJA
em todos os turnos escolares: matutino, vespertino
e noturno.

define que, quanto à duração dos cursos de EJA,
para os anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental,
a duração de cada curso deve ficar a
critério dos sistemas de ensino, não devendo ser
estipulada duração ou carga horária mínima para
esses segmentos.

estabelece que a oferta de EJA, desenvolvida por
meio da Educação a Distância, não seja utilizada durante
todo o Ensino Fundamental, dada suas características
próprias que demandam relação presencial
e em virtude da dificuldade do acesso e do manejo
dos equipamentos de tecnologia por esse público
alvo.

define que, em relação ao Exame Nacional de Certificação
de Competências de Jovens e Adultos, conclui-
se que cabem aos sistemas de ensino, apenas,
a oferta de cursos de EJA e a realização de avaliações
processuais. E cabe exclusivamente à União
a realização de exames para certificar a conclusão
desses cursos pelos educandos

estabelece que a idade mínima adequada para a
realização dos exames de certificação na Educação
de Jovens e Adultos deve ser de 18 (dezoito) anos
completos para o Ensino Fundamental e 21 (vinte e
um) anos completos para o Ensino Médio