Q806789 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

A Defesa do Estado e das instituições democráticas configuram o sistema de emergência constitucional. Neste sentido, podemos afirmar que

a) a Lei Marcial foi adotada na Constituição brasileira de 1988 por influência do sistema da common law.
b) o Decreto do Estado de Sítio, editado pelo Presidente da República, permite a suspensão temporária das garantias constitucionais.
c) o Estado de Defesa é acionado como resposta à agressão armada estrangeira.
d) o Estado de Sítio decorre apenas da conversão do Estado de Defesa que tenha se mostrado ineficaz.

Direito Constitucional