Q801778 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o

a) Conselho Nacional do Ministério Público.
b) defensor público geral da União.
c) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
d) advogado geral da União.
e) Conselho Nacional de Justiça.

Q801778 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

Direito Constitucional