Q797951 - IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 19 algumas vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas vedações:

a) Manter regime próprio de previdência social
b) Negar a busca e apreensão domiciliar sem autorização judicial
c) Manter parcerias com organizações religiosas enquadradas como Organizações da Sociedade Civil
d) Recusar fé aos documentos públicos

Q797951 - IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal

Direito Constitucional