Q797786 - IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor - Conhecimentos Básicos,

Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos municipais infratores, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Linhares-ES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:

a) verbalmente, em caso de negligência, fazendo-se a devida anotação na ficha individual.
b) por escrito, nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
c) em casos de falta grave comprovada ou de reincidência.
d) com a nota “a bem do serviço público”.
e) por meio da cassação da aposentadoria.

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Legislação Municipal