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Questão: 796586 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa

Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Magna Carta, ou, ainda, em virtude de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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GABARITO: A
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