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O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia; mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados de Atos Institucionais (AI). Eles eram justificados como decorrência “do exercício do poder constituinte, inerente a todas as revoluções”.

(BORIS, 2004.)

Sobre o período da ditadura civil-militar, é correto afirmar que, EXCETO:

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