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De acordo com as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, equipara-se a filho nas condições de dependentes do segurado, mediante declaração do segurado, desde que não tenha qualquer vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário dos pais ou de outrem, o:

  1. Enteado.
  2. Menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda.
  3. Menor que esteja sob a sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

Quais estão corretos?

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GABARITO: E
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