Q795627 - VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado - Conhecimentos Básicos

De acordo com os termos da Lei Federal no 12.550/2011, que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é correto afirmar que

a) a EBSERH possui personalidade jurídica de direito público, com patrimônio destinado pela União, e está vinculada ao Ministério da Saúde.
b) a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliaçãoem dinheiro.
c) no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações emanadas sobre saúde pelo Ministério da Educação.
d) compete à EBSERH elaborar os planos de educação e pesquisa de instituições federais de ensinosuperior e de outras instituições congêneres quetenham vinculação com o campo da saúde públicaou com outros aspectos da sua atividade.
e) é indispensável a licitação para a contratação daEBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

Saúde Pública