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Questão: 794756 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Contador

O artigo 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra  renúncia de receita. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta. 

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GABARITO: C
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